Política de Privacidade da 99bra

1 Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a 99bra, operadora do site https://99bra.cam ("Plataforma"), na qualidade de Controladora de dados pessoais conforme definição da LGPD, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações pessoais dos seus usuários ("Titulares").

Esta Política aplica-se a todos os serviços prestados pela 99bra, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online, comunicações de marketing e atendimento ao cliente, acessados por meio do site, de aplicativos móveis ou de qualquer outro canal oficial da Plataforma.

Ao criar uma conta na 99bra ou utilizar qualquer de seus serviços, o Titular reconhece ter lido e compreendido esta Política e consente com o tratamento de seus dados nos termos aqui descritos, sem prejuízo das demais bases legais previstas na LGPD.

2 Categorias de Dados que Coletamos

A 99bra coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a finalidade e a etapa da relação com o Titular:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo e data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documento de identidade (RG, CNH ou passaporte) — número e imagem, coletados no processo KYC.

2.2 Dados Financeiros e de Pagamento

• Chave Pix e/ou dados bancários utilizados para depósitos e saques;
• Histórico de transações (depósitos, saques, valores apostados, ganhos e perdas);
• Titular da conta bancária ou carteira digital utilizada.

2.3 Dados de Uso e Comportamento

• Histórico de apostas e jogos realizados;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e funcionalidades utilizadas;
• Preferências de jogos e configurações da conta;
• Interações com promoções e bônus.

2.4 Dados Técnicos e de Dispositivo

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Identificadores de dispositivo (quando aplicável);
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 8).

2.5 Dados de Comunicação

• Registros de atendimento ao cliente (chat, e-mail, WhatsApp, Telegram);
• Reclamações e feedback submetidos pelo Titular.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 99bra são tratados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Qualquer novo uso não previsto nesta Política será comunicado ao Titular com antecedência e, quando necessário, sujeito à obtenção de novo consentimento.

• Criação e gestão de conta: registro, autenticação, manutenção e segurança da conta do Titular na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigação legal de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro e conformidade regulatória;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, resolução de jogos, pagamento de prêmios e administração de bônus;
• Processamento de pagamentos: execução e registro de depósitos e saques, prevenção a fraudes e chargebacks;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações, dúvidas e comunicações do Titular;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, proteção contra acesso não autorizado e investigações internas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e aplicar medidas protetivas;
• Marketing e comunicação: envio de promoções, novidades e comunicações personalizadas (com possibilidade de descadastramento a qualquer momento);
• Melhoria da plataforma: análise de uso para aprimorar funcionalidades, corrigir falhas e personalizar a experiência;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias ou de autoridades competentes.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pela 99bra está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A seguir, indicamos as bases aplicáveis a cada contexto principal:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a criação de conta, prestação dos serviços de apostas e cassino, processamento de pagamentos e comunicações relacionadas ao serviço contratado;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, reporte às autoridades fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a determinações da SPA e do Banco Central;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, jogo responsável e melhoria dos serviços — sempre respeitando os direitos e expectativas do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e promoções personalizadas, instalação de cookies não essenciais. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento sem prejuízo dos serviços essenciais;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): análise de risco em operações financeiras de maior valor.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 99bra não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações, sempre com garantias contratuais de confidencialidade e segurança:

• Provedores de jogos: compartilhamento mínimo de dados necessários para a prestação dos serviços de jogos (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe), sob contratos que exigem conformidade com a LGPD;
• Processadores de pagamento: dados financeiros compartilhados com operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e instituições financeiras parceiras, exclusivamente para processamento de transações;
• Provedores de infraestrutura: empresas de computação em nuvem e hospedagem que processam dados em nome da 99bra como Operadoras, sob acordos de processamento de dados (DPA) conformes à LGPD;
• Ferramentas de análise e antifraude: soluções tecnológicas para detecção de atividades fraudulentas e análise de comportamento, com dados anonimizados ou pseudonimizados sempre que possível;
• Autoridades públicas: dados compartilhados quando exigido por lei, decisão judicial, regulamento da SPA, Banco Central do Brasil, Receita Federal ou outras autoridades competentes;
• Auditores e consultores: profissionais submetidos a obrigações de confidencialidade, acessando dados estritamente necessários para suas funções.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 99bra são contratualmente obrigados a tratar esses dados apenas para as finalidades especificadas e a adotar medidas de segurança compatíveis com as exigidas pela LGPD.

6 Retenção e Exclusão de Dados

A 99bra retém os dados pessoais dos Titulares pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e as obrigações legais aplicáveis. Os prazos de retenção padrão são:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de legislação antilavagem de dinheiro e fiscal brasileira;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com o Código Tributário Nacional e normas do Banco Central;
• Histórico de apostas e jogos: até 3 (três) anos após a última atividade na conta;
• Dados de comunicação com suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de qualidade e evidência;
• Cookies essenciais: pelo período da sessão ou conforme especificado na Seção 8;
• Dados de marketing: até a retirada do consentimento ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.

Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular. A eliminação segura aplica todos os procedimentos técnicos recomendados pela ANPD.

7 Segurança dos Dados

A 99bra adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: toda comunicação entre o navegador/aplicativo do Usuário e os servidores da 99bra é criptografada;
• Armazenamento criptografado: dados sensíveis (como documentos de identidade e dados financeiros) são armazenados com criptografia em repouso;
• Controles de acesso: acesso aos dados pessoais restrito aos colaboradores que necessitam deles para desempenhar suas funções, com autenticação multifator obrigatória para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e comportamento anômalo operam 24 horas por dia;
• Testes de segurança: auditorias de segurança e testes de penetração realizados periodicamente por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para detecção, contenção, investigação e notificação de incidentes de segurança, incluindo comunicação à ANPD e aos Titulares afetados quando exigido pela LGPD.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 99bra utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança da plataforma e coletar dados analíticos. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer os serviços;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os Usuários interagem com a plataforma, utilizados para melhorar funcionalidades e identificar erros;
• Cookies de personalização: armazenam preferências do Usuário para personalizar a experiência (ex.: jogos favoritos, configurações de interface);
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações personalizadas e medir a eficácia de campanhas. Ativados apenas mediante consentimento.

O Titular pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

9 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços prestados, alguns dados pessoais dos Titulares podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro, notadamente por provedores de infraestrutura em nuvem e provedores de jogos internacionais.

A 99bra garante que toda transferência internacional de dados pessoais ocorre em conformidade com o art. 33 da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferências para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com os destinatários internacionais dos dados;
• Adoção de Normas Corporativas Vinculantes (BCR) quando aplicável;
• Consentimento específico do Titular, quando nenhuma das salvaguardas acima for aplicável.

10 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD (Lei 13.709/2018) garante ao Titular uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais. A 99bra está comprometida em assegurar o pleno exercício desses direitos. Veja abaixo os direitos previstos no art. 18 da LGPD:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Titular deve enviar solicitação ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected] (exibido como texto, sem link). O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis por igual período em casos complexos, conforme previsto na LGPD.

11 Menores de Idade

Os serviços da 99bra são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 99bra não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade.

Caso a 99bra tome conhecimento de que coletou dados de um menor de 18 anos, esses dados serão imediatamente excluídos e a respectiva conta, encerrada. Responsáveis legais que tomem conhecimento de que um menor criou conta na plataforma devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte ou com o DPO.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Canais de Contato

A 99bra designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) nos termos do art. 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares;
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar os colaboradores e contratados da 99bra sobre práticas de proteção de dados;
• Supervisionar o cumprimento desta Política e da LGPD.

Para entrar em contato com o DPO ou exercer seus direitos como Titular:

• E-mail do DPO: [email protected] (texto simples, sem link clicável)
• Suporte geral: [email protected] (texto simples, sem link clicável)
• Canal de atendimento: Chat ao Vivo, WhatsApp e Telegram — disponíveis 24/7 na plataforma

O prazo padrão de resposta às solicitações relacionadas à privacidade é de até 15 dias úteis a contar do recebimento, conforme previsto na LGPD.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 99bra poderá atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças nas leis e regulamentos aplicáveis, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. Toda alteração relevante será comunicada ao Titular com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de:

• Notificação por e-mail cadastrado;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta Política.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações será interpretado como aceitação da Política revisada. Recomendamos que o Titular consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

14 Disposições Finais

14.1 Lei aplicável: Esta Política é regida pelas leis brasileiras, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018) e suas regulamentações emitidas pela ANPD.

14.2 Foro: Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer litígios decorrentes desta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.3 Integração: Esta Política integra, em conjunto com os Termos e Condições e as Diretrizes de Jogo Responsável, o conjunto de documentos que regem a relação entre a 99bra e seus usuários.

14.4 Prevalência da LGPD: Em caso de conflito entre qualquer disposição desta Política e a LGPD, prevalecerá o disposto na lei, sem que isso afete a validade das demais cláusulas.

14.5 Dúvidas: Quaisquer dúvidas sobre esta Política devem ser direcionadas ao DPO ou ao suporte da 99bra, disponíveis nos canais indicados na Seção 12.